Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 4.442/2025

Altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica. (Inclui o programa Primeira Infância Minas no rol de programas sociais que permitem transferência bens, valores ou benefícios do Poder Executivo aos destinatários que menciona, nos termos da Lei 18.692/2009.)

9 de dezembro de 2025, 82ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.442/2025.

Placar

Sim
59
Não
0
Em branco
0
Sem voto
18
Sim: 59 cadeiras18 cadeiras sem voto registrado59 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Roberto Andrade. Portanto, votaram “sim” 59 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 104.

Por partido

  • PSD9 a 0
  • PT9 a 0
  • PL7 a 0
  • PP5 a 0
  • PV4 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • PRD3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PSB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • MOBILIZA1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 59

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.