Aprovado1º turno

PL 4.552/2025: substitutivo nº 2

Estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências. (Altera a Lei nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências.)

3 de dezembro de 2025, 38ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 4.552/2025.

Placar

Sim: 35
Não: 20
Em branco: 0
Sem voto: 22

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O presidente – Registrem-se o voto “sim” da deputada Delegada Sheila e os votos “não” dos deputados Caporezzo, Elismar Prado e Sargento Rodrigues. Retifique-se o voto da deputada Bella Gonçalves de “sim” para “não”. Portanto, votaram “sim” 35 deputados; votaram “não” 20 deputados, totalizando 55 votos. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 4.552/2025 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Administração Pública.

Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 54.

Por partido

PSD9 a 1
PT0 a 9
PL3 a 3
PV1 a 3
Republicanos4 a 0
PP3 a 0
PRD3 a 0
Avante2 a 0
Cidadania2 a 0
NOVO2 a 0
PSDB2 a 0
Rede0 a 2
União2 a 0
MDB1 a 0
PCdoB0 a 1
PDT1 a 0
PSOL0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 35

Não 20

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.