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Aprovado1º turno

PL 438/2019: substitutivo nº 2, salvo emendas

Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.

3 de dezembro de 2025, 38ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 438/2019.

Placar

Sim
43
Não
3
Em branco
0
Sem voto
31
Sim: 43 cadeirasNão: 3 cadeiras31 cadeiras sem voto registrado43 a 3

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Duarte Bechir. Portanto, votaram “sim” 43 deputados; votaram “não” 3 deputados. Está aprovado o Substitutivo nº 2, salvo emendas. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, ficam prejudicados o Substitutivo nº 1 e as Emendas nºs 1 e 2.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 15.

Por partido

  • PSD7 a 0
  • PT7 a 0
  • PL1 a 3
  • PP4 a 0
  • PV4 a 0
  • Avante3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Republicanos1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.