Daily Journal

Aprovado1º turno

PEC 43/2024: substitutivo nº 1

Acrescenta inciso ao art 136 da Constituição do Estado. (Inclui DER-MG em rol de órgãos que exercem segurança pública.)

24 de setembro de 2025, 60ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PEC 43/2024.

Placar

Sim
51
Não
0
Em branco
0
Sem voto
26
Sim: 51 cadeiras26 cadeiras sem voto registrado51 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” da deputada Bella Gonçalves. Portanto, votaram “sim” 51 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2024 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão Especial.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 32.

Por partido

  • PL9 a 0
  • PSD7 a 0
  • PT6 a 0
  • PP5 a 0
  • PV4 a 0
  • União3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PRD2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.