Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 344/2023: substitutivo nº 1

Altera a Lei 23643, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid- 19.

20 de agosto de 2025, 51ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 344/2023.

Placar

Sim
52
Não
0
Em branco
0
Sem voto
25
Sim: 52 cadeiras25 cadeiras sem voto registrado52 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Retifique-se o voto do deputado Alencar da Silveira Jr. de “não” para “sim”. Portanto, votaram “sim” 52 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 344/2023 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 30.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PL8 a 0
  • PSD6 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • PP3 a 0
  • PV3 a 0
  • Avante2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 52

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.