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Aprovado1º turno

PL 2.063/2024: substitutivo nº 1

Altera o art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Dá nova redação ao §6º e acrescenta §9º ao art 225, estabelecendo critérios para a elaboração de relatório a ser enviado trimestralmente à Assembleia Legislativa pela Secretaria de Estado de Fazenda, a respeito de benefício ou incentivo fiscal ou financeiro-fiscal concedidos, e determinando publicação anual na internet de medidas que menciona.)

21 de maio de 2025, 11ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 2.063/2024.

Placar

Sim
54
Não
0
Em branco
0
Sem voto
23
Sim: 54 cadeiras23 cadeiras sem voto registrado54 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” da deputada Bella Gonçalves. Portanto, votaram “sim” 54 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2.063/2024 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 45.

Por partido

  • PL9 a 0
  • PT8 a 0
  • PSD6 a 0
  • PV4 a 0
  • Republicanos4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PRD3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PP2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 54

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.