Daily Journal

Aprovado2º turno

PLC 26/2023

Institui a Lei Rafaela Drummond, que prevê medidas de combate ao assédio moral no serviço público no Estado. (Acrescenta inciso XII ao artigo 217, artigo 217-A e inciso VII ao artigo 250 da Lei 869 1952, dispondo sobre assédio moral contra servidor público.)

11 de dezembro de 2024, 55ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PLC 26/2023.

Placar

Sim
56
Não
0
Em branco
0
Sem voto
21
Sim: 56 cadeiras21 cadeiras sem voto registrado56 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 56 deputados. Não houve voto contrário. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2023 na forma do vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 52.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PL9 a 0
  • PSD7 a 0
  • PV4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PP3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 56

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.