Aprovado1º turno
PL 334/2023: substitutivo nº 1
Institui diretrizes para a Política da Entrega Legal, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e recém- nascidos para adoção no âmbito do Estado.
26 de novembro de 2024, 50ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 334/2023.
Placar
- Sim
- 51
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 26
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 51 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 334/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão dos Direitos da Mulher.
Por partido
- PT9 a 0
- PL7 a 0
- PP6 a 0
- PSD5 a 0
- Avante2 a 0
- Cidadania2 a 0
- PMN2 a 0
- PRD2 a 0
- PSDB2 a 0
- PV2 a 0
- Republicanos2 a 0
- União2 a 0
- MDB1 a 0
- NOVO1 a 0
- PCdoB1 a 0
- PDT1 a 0
- Podemos1 a 0
- PSB1 a 0
- PSOL1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 51
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Alencar da Silveira Jr.PDT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arlen SantiagoAvante
- Arnaldo SilvaUnião
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- BetãoPT
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoCidadania
- CaporezzoPL
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPP
- Coronel HenriquePL
- Cristiano SilveiraPT
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloPRD
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Eduardo AzevedoPL
- Enes CândidoRepublicanos
- Gil PereiraPSD
- Grego da FundaçãoPMN
- Ione PinheiroUnião
- João JuniorPMN
- João MagalhãesMDB
- João Vítor XavierCidadania
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- Leonídio BouçasPSDB
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoPodemos
- Maria Clara MarraPSDB
- Marli RibeiroPL
- Marquinho LemosPT
- Nayara RochaPP
- Neilando PimentaPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePRD
- Sargento RodriguesPL
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
- Zé LaviolaNOVO
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.