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Aprovado1º turno

PL 3.019/2021: substitutivo nº 2

Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro de saúde de exigir o consentimento de cônjuge, familiar, companheiro ou companheira para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Estados.

6 de novembro de 2024, 46ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.019/2021.

Placar

Sim
39
Não
1
Em branco
0
Sem voto
37
Sim: 39 cadeirasNão: 1 cadeira37 cadeiras sem voto registrado39 a 1

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Cristiano Silveira. Retifique-se o voto do deputado Antonio Carlos Arantes de “sim” para “não”. Portanto, votaram “sim” 39 deputados; votou “não” 1 deputado. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.019/2021 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão dos Direitos da Mulher.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 35.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PSD5 a 0
  • PV4 a 0
  • PL2 a 1
  • PMN2 a 0
  • PRD2 a 0
  • PSB2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PP1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Republicanos1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 39

Não 1

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.