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MantidoTurno único

VET 12/2024: veto ao art. 21 da proposição

Veto parcial à Proposição de Lei 25757, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o exercício de funções de magistério em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

30 de outubro de 2024, 44ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver VET 12/2024.

Placar

Sim
26
Não
21
Em branco
0
Sem voto
30
Sim: 26 cadeirasNão: 21 cadeiras30 cadeiras sem voto registrado26 a 21

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se o voto “sim” do deputado Leandro Genaro e o voto “não” do deputado Hely Tarqüínio. Portanto, votaram “sim” 26 deputados; votaram “não” 21 deputados, totalizando 47 parlamentares. Está mantido o veto ao art. 21 da proposição. Oficie-se ao governador do Estado. Está, portanto, mantido, em turno único, do Veto nº 12/2024.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 37.

Por partido

  • PT0 a 10
  • PSD6 a 1
  • PL2 a 4
  • PP3 a 1
  • Cidadania3 a 0
  • PV0 a 2
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB0 a 1
  • PDT1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL0 a 1
  • Rede0 a 1
  • Republicanos1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 26

Não 21

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.