Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 3.851/2022: substitutivo nº 1

Altera o caput e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art 1º da Lei 23576, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes.

4 de setembro de 2024, 22ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 3.851/2022.

Placar

Sim
42
Não
0
Em branco
0
Sem voto
35
Sim: 42 cadeiras35 cadeiras sem voto registrado42 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 42 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.851/2022 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 26.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PL7 a 0
  • PSD4 a 0
  • PP3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PV2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PRD1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.