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Aprovado2º turno

PL 4.000/2022: art. 16

Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

6 de dezembro de 2023, 75ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 4.000/2022.

Placar

Sim
20
Não
17
Em branco
0
Sem voto
40
Sim: 20 cadeirasNão: 17 cadeiras40 cadeiras sem voto registrado20 a 17

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 20 deputados; votaram “não” 17 deputados, que, somados a 1 deputado em comissão e à presença da presidência, totalizam 39 parlamentares. Está aprovado o art. 16.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 81.

Por partido

  • PT0 a 10
  • PSD6 a 0
  • PL3 a 2
  • PATRIOTA2 a 0
  • Rede0 a 2
  • Republicanos2 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB0 a 1
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PP1 a 0
  • PSC1 a 0
  • PSOL0 a 1
  • PV0 a 1
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 20

Não 17

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.