Rejeitado1º turno
PL 95/2023: emenda nº 1
Art 1º - Fica acrescentado à Lei 21735, de 3 de agosto de 2015, o seguinte art 2º-A: (Reconhece a prescrição intercorrente de processo administrativo paralisado por mais de cinco anos seguidos.)
20 de setembro de 2023, 30ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 95/2023.
Placar
- Sim
- 0
- Não
- 46
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 31
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “não” 46 deputados. Não houve voto favorável. Está rejeitada a emenda. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 95/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Administração Pública.
Por partido
- PT0 a 8
- PL0 a 5
- PP0 a 5
- PSD0 a 5
- Cidadania0 a 3
- PATRIOTA0 a 2
- PMN0 a 2
- PSC0 a 2
- Rede0 a 2
- Republicanos0 a 2
- Avante0 a 1
- MDB0 a 1
- Podemos0 a 1
- PROS0 a 1
- PSB0 a 1
- PSDB0 a 1
- PSOL0 a 1
- PV0 a 1
- Solidariedade0 a 1
- União0 a 1
Voto de cada deputado
Não 46
- Adriano AlvarengaPP
- Ana Paula SiqueiraRede
- Antonio Carlos ArantesPL
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoCidadania
- Bruno EnglerPL
- CaporezzoPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Chiara BiondiniPP
- Cristiano SilveiraPT
- Delegada SheilaPL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPATRIOTA
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloPATRIOTA
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Duarte BechirPSD
- Eduardo AzevedoPSC
- Elismar PradoPROS
- Enes CândidoRepublicanos
- Grego da FundaçãoPMN
- João JuniorPMN
- João MagalhãesMDB
- João Vítor XavierCidadania
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- Leonídio BouçasPSDB
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoPodemos
- Marli RibeiroPSC
- Marquinho LemosPT
- Nayara RochaPP
- Neilando PimentaPSB
- Oscar TeixeiraPP
- Professor Wendel MesquitaSolidariedade
- Rafael MartinsPSD
- Raul BelémCidadania
- Ricardo CamposPT
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.