Aprovado1º turno
PL 5.132/2018: substitutivo nº 1
Garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet, entre outros serviços, confeccionados em braile ou com letras ampliadas.
22 de agosto de 2023, 55ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 5.132/2018.
Placar
- Sim
- 47
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 30
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O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Fábio Avelar. Portanto, votaram “sim” 47 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 5.132/2018 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão da Pessoa com Deficiência.
Por partido
- PT8 a 0
- PL5 a 0
- PP5 a 0
- PV4 a 0
- Avante3 a 0
- PSD3 a 0
- Cidadania2 a 0
- PATRIOTA2 a 0
- PMN2 a 0
- PSC2 a 0
- PSDB2 a 0
- Republicanos2 a 0
- União2 a 0
- MDB1 a 0
- NOVO1 a 0
- PCdoB1 a 0
- PROS1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 47
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arlen SantiagoAvante
- Arnaldo SilvaUnião
- Beatriz CerqueiraPT
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Bim da AmbulânciaAvante
- CaporezzoPL
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Coronel HenriquePL
- Coronel SandroPL
- Cristiano SilveiraPT
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloPATRIOTA
- Dr. MaurícioNOVO
- Eduardo AzevedoPSC
- Elismar PradoPROS
- Enes CândidoPP
- Fábio AvelarAvante
- Grego da FundaçãoPMN
- João JuniorPMN
- João MagalhãesMDB
- João Vítor XavierCidadania
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- Leonídio BouçasPSDB
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- LuizinhoPT
- Maria Clara MarraPSDB
- Mário Henrique CaixaPV
- Marli RibeiroPSC
- Marquinho LemosPT
- Nayara RochaPP
- Oscar TeixeiraPP
- Professor CleitonPV
- Rafael MartinsPSD
- Raul BelémCidadania
- Roberto AndradePATRIOTA
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.
