Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 5.132/2018: substitutivo nº 1

Garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet, entre outros serviços, confeccionados em braile ou com letras ampliadas.

22 de agosto de 2023, 55ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 5.132/2018.

Placar

Sim
47
Não
0
Em branco
0
Sem voto
30
Sim: 47 cadeiras30 cadeiras sem voto registrado47 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Fábio Avelar. Portanto, votaram “sim” 47 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 5.132/2018 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão da Pessoa com Deficiência.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 124.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PL5 a 0
  • PP5 a 0
  • PV4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PSD3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PATRIOTA2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSC2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PROS1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.