Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 1.462/2020: substitutivo nº 2

Regulamenta, no âmbito do Estado, o art 3º, § 1º, inciso III, da Lei Federal 13874, de 20 de setembro de 2019 - Lei de Liberdade Econômica -, para classificar atividades de baixo risco.

3 de maio de 2023, 31ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 1.462/2020.

Placar

Sim
45
Não
0
Em branco
0
Sem voto
32
Sim: 45 cadeiras32 cadeiras sem voto registrado45 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 45 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1.462/2020 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 48.

Por partido

  • PL8 a 0
  • PSD6 a 0
  • PT6 a 0
  • PP4 a 0
  • PV4 a 0
  • PSC3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PATRIOTA2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.