A tributação de bets no Brasil refere-se à lei sancionada pelo presidente Lula em 27 de dezembro de 2025, que estabelece a taxação de apostas esportivas e jogos online. Esta medida visa formalizar e fiscalizar o setor, que operava com pouca regulamentação fiscal, e faz parte de um esforço governamental para reduzir isenções fiscais e aumentar a arrecadação. A legislação é um passo significativo na organização do mercado de apostas no país.
A tributação de bets refere-se à legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece a taxação de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Esta medida faz parte de um esforço para reduzir isenções fiscais e aumentar a arrecadação governamental.
A regulamentação e tributação das apostas esportivas, conhecidas como "bets", têm sido um tema de debate no Brasil. Em 27 de dezembro de 2025, o presidente Lula sancionou uma lei que visa tributar essas atividades. A legislação busca formalizar e fiscalizar o setor, que até então operava com pouca regulamentação fiscal. A sanção da lei é um passo significativo na organização do mercado de apostas no país, embora o presidente tenha vetado outras propostas contidas no projeto, como a que facilitava a reciclagem de verbas do orçamento secreto.
27 de dez, 2025