Fim das bets exigirá ajuste no orçamento federal de 2027
O governo federal projeta impacto na arrecadação com o fim das apostas online e planeja ajustes orçamentários para 2027.
Pontos principais
- A proibição das apostas online reduzirá a arrecadação do imposto do pecado em 2027.
- O governo arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação de bets entre janeiro de 2025 e setembro de 2026.
- O Ministério da Fazenda aposta na migração do consumo para o varejo para compensar parte da perda.
- A Medida Provisória que veda as apostas precisa de aprovação do Congresso até 5 de março de 2027.
O governo federal estima que a proibição das apostas online, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impactará a arrecadação do imposto do pecado em 2027. Entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, o setor contribuiu com R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos, montante que deixará de ser recolhido com o fim da atividade. O Ministério da Fazenda já trabalha no planejamento orçamentário para acomodar essa perda de receita, que ainda passará pelo crivo do Legislativo.
Segundo o ministro Dario Durigan, a expectativa é que o capital anteriormente destinado às apostas seja redirecionado para o setor de varejo e atacado, gerando arrecadação por meio de outros tributos. Para garantir a validade da proibição, a Medida Provisória editada pelo Executivo necessita de aprovação do Congresso Nacional até o dia 5 de março de 2027, evitando que a norma perca seus efeitos jurídicos.
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