Comissão Mista de Orçamento

Visão geral

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) é um colegiado do Congresso Nacional do Brasil responsável pela análise e votação de matérias orçamentárias. Sua função é crucial para a elaboração e fiscalização do orçamento da União, desempenhando um papel central na gestão financeira do país. A presidência da CMO é alternada entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a cada ano.

Contexto histórico e desenvolvimento

A CMO é uma comissão permanente do Congresso Nacional, cuja existência e atribuições são definidas pela Constituição Federal e pelo Regimento Comum do Congresso Nacional. Ela é composta por deputados e senadores, refletindo a natureza bicameral do parlamento brasileiro. A presidência da comissão é um cargo de grande relevância política, e sua ocupação é frequentemente objeto de negociações entre os partidos políticos. Em 2026, a presidência da CMO, que no ano anterior esteve com o União Brasil, representado pelo senador Efraim Filho (PB), foi destinada à Câmara dos Deputados, com o PSD sendo o partido mais cotado para assumir a posição, conforme acordos políticos prévios.

Linha do tempo

• 2025: Presidência da CMO ocupada pelo União Brasil, com o senador Efraim Filho (PB).
• 2026: Presidência da CMO destinada à Câmara dos Deputados, com o PSD cotado para assumir, seguindo acordo político.

Principais atores

• Comissão Mista de Orçamento (CMO): Colegiado do Congresso Nacional responsável pelo orçamento.
• PSD: Partido político cotado para assumir a presidência da CMO em 2026.
• União Brasil: Partido que presidiu a CMO no ano anterior, com o senador Efraim Filho.
• Câmara dos Deputados: Casa legislativa à qual a presidência da CMO foi destinada em 2026.
• Senado Federal: Casa legislativa que alternadamente preside a CMO.
• Hugo Motta (Republicanos-PB): Deputado cujo início de mandato esteve ligado a um acordo que previa o PSD na presidência da CMO em 2026.
• Efraim Filho (União Brasil-PB): Senador que presidiu a CMO no ano anterior.

Termos importantes

• Congresso Nacional: Órgão legislativo bicameral do Brasil, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
• Orçamento da União: Lei que estima as receitas e fixa as despesas da União para um exercício financeiro.
• Colegiado: Grupo de pessoas que atuam em conjunto para tomar decisões ou desempenhar funções específicas.
• Presidência: Cargo de liderança em uma comissão ou órgão, responsável por coordenar os trabalhos e representá-lo.
• Acordo: Entendimento ou pacto estabelecido entre partes, geralmente partidos políticos, para a distribuição de cargos ou apoio mútuo.