Comissão de Orçamento aprova R$ 966,4 milhões em créditos adicionais

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional brasileiro aprovou, na reunião de 11 de novembro de 2026, dez projetos de lei que autorizam a abertura de R$ 966,4 milhões em créditos adicionais no Orçamento de 2026. Entre as principais destinações estão R$ 420,7 milhões do PLN 30/2026, em sua maior parte para o Fundo de Compensação de Variações Salariais, e R$ 290 milhões à Eletronuclear para investimentos na usina Angra 3. O montante também contempla verbas para o Fundo Geral de Turismo e para órgãos do Poder Judiciário.

Na mesma reunião, a comissão aprovou o relatório do senador Carlos Portinho favorável ao PLN 30/2026 na forma proposta pelo Poder Executivo, sem emendas apresentadas. A comissão também validou o PLN 18/2026, que flexibiliza as regras para o remanejamento e a suplementação de despesas até o fim do ano. Entre as hipóteses incluídas estão ajustes decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal, de projetos estratégicos de defesa e de ações ambientais, sem necessidade de nova autorização legislativa para cada caso.

A aprovação na comissão não encerra a tramitação: os projetos seguem agora para votação no Plenário do Congresso Nacional.