OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 09-2026

27/03 às 11h00 → 08/04 às 23h59 (horário de Brasília)

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Classe

Dispositivo

258 processos na pauta

ARE 1090957 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 200-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1137701 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1444239 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 114-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1506333 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1542286 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 138-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1552297 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1554251 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557647 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 132-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557647 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 132-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1558800 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 114-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1562900 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 128-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565105 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 167-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565964 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 131-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566229 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 172-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566407 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)09/04 14h01
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/05 17h08
ARE 1566407 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)09/04 14h02
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/05 17h08
ARE 1573125 AgR-terceiro-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573569 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574504 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Sustentação oralLista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574738 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 185-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575503 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Dias ToffoliLista 65-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)04/09 18h33
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 19h23
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)04/09 20h36
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)08/09 14h51
ARE 1577856 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 125-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578303 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579233 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 69-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580640 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 128-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580696 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 170-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580786 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 119-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580960 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 68-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581706 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 175-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582422 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 125-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582956 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 112-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583749 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 120-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583772 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 70-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584263 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584612 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 128-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584808 AgR-segundo-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 119-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584822 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 131-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584871 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 209-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585306 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585784 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585877 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 128-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586077 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 119-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586426 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 190-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586459 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 160-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586483 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 119-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586841 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 190-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586872 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586933 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 160-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587228 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 190-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587833 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesDestaque: Dias ToffoliLista 166-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587999 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588599 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 209-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588757 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 190-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588865 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 114-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)08/04 21h37
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)17/04 14h18
ARE 1589449 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 111-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589753 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 187-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589885 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 66-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590124 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 120-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590701 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 187-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590725 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590728 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590736 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 168-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590758 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 187-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590761 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 161-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590853 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590883 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 120-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591137 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 207-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591169 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 120-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591439 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 120-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592470 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592836 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592892 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 207-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592900 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1964 MéritoRelator: Luiz Fux
Deferido
Lista 115-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 252923 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 110-2026
2 com o relator1 divergente3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)04/09 13h57
HC 253010 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 255077 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 262105 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 129-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 264538 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 747-2025
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/08 16h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)28/08 19h34
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/08 19h52
HC 264709 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h39
HC 264825 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 265066 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h39
HC 265189 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 13h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
HC 265384 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 265726 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Destaque: Gilmar MendesLista 159-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 265946 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 159-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 266276 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 266444 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 66-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
HC 266569 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
HC 266648 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 154-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 266888 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
HC 267120 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 267421 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
HC 267588 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 154-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 267660 AgRRelator: Gilmar Mendes
Não provido
Lista 67-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 267670 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 66-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
HC 267726 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 267731 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 267739 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 267744 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 206-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h39
HC 267841 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 154-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 267875 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 171-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 267957 AgRRelator: Gilmar Mendes
Não provido
Lista 67-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 268002 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
HC 268090 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 164-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 268107 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 268218 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
HC 268262 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 268279 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 184-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
HC 268442 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 268472 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
HC 268503 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 268542 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 66-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
HC 268557 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
HC 268560 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
HC 268583 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 184-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
HC 268600 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
HC 268745 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
HC 268829 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 184-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
HC 268876 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 268987 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 73-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 268997 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 66-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 269105 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h39
HC 269181 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 110-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 13h18
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)28/08 10h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h23
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)04/09 18h34
HC 269208 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 156-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 269217 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 157-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 269255 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269310 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269333 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269342 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h39
HC 269383 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269386 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269395 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269398 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 164-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 269408 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269419 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 171-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269424 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 157-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
HC 269436 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 184-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269451 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269460 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269477 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 127-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
HC 269500 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 196-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 20h30
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
HC 269505 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269508 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269547 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269567 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 13h18
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269577 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
HC 269612 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
MS 37810 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 136-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)31/03 15h24
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)10/08 22h25
MS 40700 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 137-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h22
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
Pet 15055 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 159-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 15h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 18h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
Pet 15473 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 157-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 15h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 18h14
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
RE 1355741 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 113-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1554092 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1573283 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 68-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1574659 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 120-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577513 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 190-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578066 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 121-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
RE 1580753 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 114-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582081 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 188-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583478 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 178-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585718 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 190-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586385 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 190-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586436 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586476 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 208-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587772 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 190-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588918 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 161-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590131 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 557476 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 196-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 262303 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)09/04 14h01
RHC 264536 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 70-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264864 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 206-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264936 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Sustentação oralLista 129-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264990 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 129-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265292 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 124-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267244 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)09/04 14h01
RHC 267381 AgR-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator31/03 15h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)09/04 14h01
RHC 268301 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268304 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 66-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268372 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 66-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268424 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268526 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 192-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268685 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268687 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 156-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268752 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268886 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268888 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 164-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269078 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 157-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269088 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 184-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 66819 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Recebidos
1 impedimentoLista 198-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h39
Rcl 72346 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 64-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 17h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
Rcl 77369 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h39
Rcl 79618 MéritoRelator: Luiz Fux
Negado seguimento
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 17h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
Rcl 80444 AgR-AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 125-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 13h18
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)17/04 14h19
Rcl 80444 AgR-AgR-ED-segundosRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos em Parte
Lista 124-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 13h18
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/05 19h02
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)14/05 11h34
Rcl 81492 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 15h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
Rcl 82341 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 73-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 21h41
Rcl 82751 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Não Conhecidos
Lista 197-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
Rcl 83024 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: André MendonçaLista 193-2026
2 com o relator2 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
Rcl 83024 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: André MendonçaLista 193-2026
2 com o relator2 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
Rcl 83212 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 139-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 15h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/06 15h43
Rcl 85179 MC-RefRelator: André Mendonça
Liminar deferida em parte
Lista 195-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
Rcl 85182 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 64-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
Rcl 85265 AgR-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos
Lista 181-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
Rcl 85380 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/05 14h20
Rcl 86014 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 140-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 15h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
Rcl 86082 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 116-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
Rcl 86150 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 72-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
Rcl 86226 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 72-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
Rcl 86800 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 142-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
Rcl 87869 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 12h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
Rcl 88312 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 116-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
Rcl 88591 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 73-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 13h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
Rcl 88623 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 12h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h33
Rcl 88818 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 12h49
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
Rcl 89001 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 126-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 15h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
Rcl 89174 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 15h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
Rcl 89330 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 165-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
Rcl 89351 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 173-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 22h00
Rcl 89508 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 173-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 21h52
Rcl 89511 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 158-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 21h51
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h36
Rcl 89706 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 157-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 21h50
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h38
Rcl 89710 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 158-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 21h50
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h40
Rcl 89712 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 158-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 21h49
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h42
Rcl 89715 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 165-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/05 13h32
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h44
Rcl 89716 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 173-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/05 13h35
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h46
Rcl 89726 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 158-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/05 13h38
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h48
Rcl 89727 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 165-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/05 13h40
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h50
Rcl 89822 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 189-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
Rcl 89841 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 64-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 17h01
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h35
Rcl 90030 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 177-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)13/05 13h41
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h52
Rcl 90155 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 109-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
Rcl 90166 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 12h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
Rcl 90194 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 109-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
Rcl 90336 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 64-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 90506 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 141-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 18h04
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 11h01
Rcl 90534 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 15h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
Rcl 90558 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 156-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 22h10
Rcl 90563 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
Rcl 90613 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 210-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h41
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h42
Rcl 90739 MC-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 13h18
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
Rcl 90787 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 174-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 15h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/06 15h16
Rcl 90803 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 11h02
Rcl 90848 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
Rcl 91028 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 22h06
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 11h05
Rcl 91063 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 73-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
Rcl 91081 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 122-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 14h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
Rcl 91100 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 180-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 15h03
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)01/06 15h16
Rcl 91168 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 156-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 22h06
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/05 17h48
Rcl 91301 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 16h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/05 17h54
Rcl 91330 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 173-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 22h01
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/05 17h55
Rcl 91347 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 142-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 12h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h40
Rcl 91464 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 122-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator07/04 14h07
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)08/05 15h27
Rcl 91467 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 158-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 22h07
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/05 17h58
Rcl 91531 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 164-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 21h41
Rcl 91614 MC-RefRelator: Luiz Fux
Liminar deferida
Lista 123-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/04 18h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator08/04 13h18
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator08/04 18h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator08/04 21h38
Rcl 91721 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 173-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 22h08
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/05 18h12
Rcl 91737 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 182-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator08/04 17h38
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)08/04 21h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)10/05 22h09
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/05 18h13