Daily Journal

Rcl 91531 AgR

Relator(a): Dias Toffoli

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 09-202627/03 a 08/04/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 09-2026
    MinistroVotoQuando
    Luiz FuxAcompanhou o relator08/04 às 17h38
    Gilmar MendesAcompanhou o relator08/04 às 18h38
    Nunes MarquesAcompanhou o relator08/04 às 21h36
    André MendonçaAcompanhou o relator08/04 às 21h41

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.