Daily Journal

HC 264538 AgR

Relator(a): Luiz Fux

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 25-202621/08 a 28/08/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 25-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaAcompanhou o relator06/04 às 18h19
    Dias ToffoliAcompanhou o relator27/08 às 16h12
    Gilmar MendesAcompanhou o relator Voto (PDF)28/08 às 19h34
    Nunes MarquesAcompanhou o relator28/08 às 19h52
  • 2ª TurmaSessão virtual 09-202627/03 a 08/04/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Vista: Gilmar Mendes

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 09-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaAcompanhou o relator06/04 às 18h19
    Dias ToffoliAcompanhou o relator27/08 às 16h12
    Gilmar MendesAcompanhou o relator Voto (PDF)28/08 às 19h34
    Nunes MarquesAcompanhou o relator28/08 às 19h52

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.