Daily Journal

Rcl 90613 ED

Relator(a): André Mendonça

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 09-202627/03 a 08/04/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 09-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator07/04 às 18h55
    Luiz FuxAcompanhou o relator08/04 às 17h39
    Gilmar MendesAcompanhou o relator08/04 às 18h41
    Nunes MarquesAcompanhou o relator08/04 às 21h42

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.