Relator(a): Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Nunes Marques | Acompanhou a divergência (DT) | 04/09 às 18h33 |
| Luiz Fux | Acompanhou o relator | 04/09 às 19h23 |
| André Mendonça | Acompanhou a divergência (DT) | 04/09 às 20h36 |
| Dias Toffoli | Divergiu Voto (PDF) | 08/09 às 14h51 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Vista: Dias Toffoli
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Nunes Marques | Acompanhou a divergência (DT) | 04/09 às 18h33 |
| Luiz Fux | Acompanhou o relator | 04/09 às 19h23 |
| André Mendonça | Acompanhou a divergência (DT) | 04/09 às 20h36 |
| Dias Toffoli | Divergiu Voto (PDF) | 08/09 às 14h51 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
