É falso que MP do Imposto Seletivo eleve em 30% a carga sobre carros
Checagem da Folha aponta que a alíquota de 30% vale só para um caso extremo, e que o imposto substitui o IPI em 2027.
Pontos principais
- Publicações nas redes alegam alta de 30% na carga tributária sobre todos os carros em 2027.
- A Receita Federal afirma que o Imposto Seletivo substitui o IPI e não é um imposto adicional.
- A alíquota de 30% se aplica apenas a carros de passeio a diesel com potência acima de 290 kW.
- A MP 1.399/2026 prevê alíquotas variáveis conforme eficiência energética, motorização e reciclabilidade.
- Veículos de pessoas com deficiência e de motoristas profissionais de aluguel terão alíquota zero.
Publicações nas redes sociais afirmam que a Medida Provisória 1.399/2026, conhecida como MP do 'imposto do pecado', aumentará em 30% a carga tributária sobre todos os carros no Brasil em 2027. A informação é falsa, segundo checagem publicada pela Folha nesta quinta-feira (19/11).
A Receita Federal esclareceu que o Imposto Seletivo substituirá o IPI, e não será cobrado como tributo adicional sobre a carga atual. A alíquota de 30% citada nas redes refere-se apenas a um caso extremo, o de carros de passeio a diesel com potência superior a 290 kW. A MP estabelece alíquotas variáveis conforme eficiência energética, motorização e reciclabilidade, e veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou por motoristas profissionais de aluguel terão alíquota zero. A expectativa do governo é que a transição tributária em 2027 seja neutra, com a arrecadação do imposto sendo usada para reduzir a alíquota da CBS.
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