O Projeto de Lei do Imposto Seletivo é uma proposta legislativa brasileira que visa regulamentar a implementação de um imposto sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conhecido como "imposto do pecado". Parte da reforma tributária, o texto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e estava pronto para ser discutido com líderes partidários e, posteriormente, enviado ao Congresso Nacional para análise e votação. O objetivo é desestimular o consumo de produtos que geram externalidades negativas.
O Projeto de Lei do Imposto Seletivo refere-se à proposta legislativa que visa regulamentar a implementação do Imposto Seletivo no Brasil. Este imposto, também conhecido como "imposto do pecado", tem como objetivo desestimular o consumo de determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, ou que geram externalidades negativas.
A criação do Imposto Seletivo é um dos pilares da reforma tributária brasileira. O texto do projeto de lei foi elaborado pela área técnica do governo e, conforme anunciado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em janeiro de 2026, estava pronto para ser apresentado ao Congresso Nacional. A previsão era que, após o recesso parlamentar, o texto fosse primeiramente discutido com líderes partidários antes de seu envio formal ao legislativo.