Projeto de Lei - Imposto Seletivo

Visão geral

O Projeto de Lei do Imposto Seletivo refere-se à proposta legislativa que visa regulamentar a implementação do Imposto Seletivo no Brasil. Este imposto, também conhecido como "imposto do pecado", tem como objetivo desestimular o consumo de determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, ou que geram externalidades negativas.

Contexto histórico e desenvolvimento

A criação do Imposto Seletivo é um dos pilares da reforma tributária brasileira. O texto do projeto de lei foi elaborado pela área técnica do governo e, conforme anunciado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em janeiro de 2026, estava pronto para ser apresentado ao Congresso Nacional. A previsão era que, após o recesso parlamentar, o texto fosse primeiramente discutido com líderes partidários antes de seu envio formal ao legislativo.

Linha do tempo

• Janeiro de 2026: O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informa que o texto do Projeto de Lei do Imposto Seletivo está pronto e será apresentado a líderes partidários após o recesso parlamentar, antes do envio formal ao Congresso.

Principais atores

• Ministério da Fazenda: Órgão responsável pela elaboração do texto do projeto de lei.
• Dario Durigan: Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que anunciou o status do projeto.
• Congresso Nacional: Instituição responsável pela análise, discussão e votação do projeto de lei.
• Líderes partidários: Figuras políticas com as quais o governo planeja discutir o projeto antes de seu envio formal.

Termos importantes

• Imposto Seletivo: Tributo que incide sobre bens e serviços específicos, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. É frequentemente chamado de "imposto do pecado".
• Reforma Tributária: Conjunto de mudanças na legislação fiscal de um país, visando simplificar o sistema, redistribuir a carga tributária ou estimular a economia.
• Recesso Parlamentar: Período em que as atividades legislativas do Congresso Nacional são suspensas ou reduzidas.