Governo define regras e isenções para o Imposto Seletivo em veículos
Medida provisória estabelece alíquota de 6,3% para carros de passeio a partir de 2027, com isenções para grupos específicos e modelos sustentáveis.
Pontos principais
- O Imposto Seletivo entra em vigor em fevereiro de 2027 com alíquota-base de 6,3% para automóveis.
- Taxistas, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência estão isentos na compra de veículos zero km.
- Veículos do programa 'Carro Sustentável' terão isenção baseada em critérios de emissão e fabricação nacional.
- A alíquota final será ajustada conforme eficiência energética, potência e dispositivos de segurança do modelo.
O governo federal publicou uma medida provisória que regulamenta a cobrança do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", para o setor automotivo. A taxa, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, terá uma alíquota-base de 6,3% para carros de passeio a partir de fevereiro de 2027.
Para mitigar impactos sociais e incentivar a indústria, o texto prevê isenções para taxistas, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência na aquisição de veículos zero km. Além disso, modelos enquadrados no programa "Carro Sustentável" serão beneficiados, desde que cumpram requisitos rigorosos de eficiência energética, reciclabilidade e produção nacional. A alíquota final de cada veículo será definida por critérios técnicos, incluindo potência e dispositivos de segurança embarcados.
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