Governo articula apoio para votar regulação econômica de big techs
O governo federal busca apoio de empresas para aprovar projeto que regula a concorrência e a atuação econômica de grandes plataformas digitais.
Pontos principais
- O projeto de lei visa regular a atuação econômica e a concorrência das big techs no mercado brasileiro.
- O texto prevê a criação de uma superintendência no Cade para fiscalizar empresas de relevância sistêmica.
- A regulação abrange companhias com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil.
- Medidas incluem a proibição de venda casada, favorecimento de produtos próprios e condições comerciais abusivas.
- A votação no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para o dia 17 de novembro.
O governo federal intensificou as articulações com empresas e entidades setoriais para garantir a aprovação de um projeto de lei que estabelece a regulação econômica das big techs no Brasil. Representantes do Executivo realizaram reuniões com companhias como Epic Games, Netflix e Renner para angariar suporte à proposta, que busca coibir práticas anticompetitivas no ambiente digital.
O texto, relatado pelo deputado Aliel Machado, propõe a criação de uma superintendência específica no Cade para monitorar empresas de grande relevância sistêmica. A medida visa proibir condutas como a venda casada e o favorecimento de produtos próprios por parte de plataformas com faturamento bilionário. A expectativa é que a matéria seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 17 de novembro.
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