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Regulação de big techs pode gerar até R$ 50,6 bi por ano, estima a Fazenda

A Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda estima ganhos brutos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e usuários profissionais, caso as plataformas digitais reduzam preços de 10% a 33%.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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16/11 às 18:45, atualizado 21:01

Pontos principais

  • Os ganhos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano são brutos e medem só a queda direta de preços nas transações já realizadas.
  • A base são 13 segmentos com maior propensão a riscos concorrenciais, que faturaram R$ 153,3 bilhões em 2025, cerca de 37% do universo de R$ 410 bilhões analisado.
  • O cálculo aplica quedas de preço de 10% a 33% sobre o faturamento desses segmentos.
  • Ficam de fora ganhos de qualidade, variedade e inovação, e os custos de adaptação e o risco de overenforcement, que a Fazenda reconhece sem estimar.
  • A proposta prevê que o Cade fiscalize grupos com relevância sistêmica nos mercados digitais.
  • No teto, o ganho equivale a cerca de 0,4% do PIB de 2025, de R$ 12,7 trilhões.
  • O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado.

A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda estima esses ganhos para o Projeto de Lei 4.675/2025, que amplia a concorrência em plataformas digitais e está sob relatoria do deputado Aliel Machado. A faixa de 10% a 33% combina estudos sobre cartéis e concentrações aprovadas com casos de lojas de aplicativos na Coreia do Sul e na União Europeia, e a Fazenda a apresenta como ilustrativa, não como previsão pontual.

A Fazenda não atribui condutas ilícitas a nenhuma plataforma e não trata a medida como controle direto de preços: as quedas são consequências possíveis da maior concorrência, não obrigações impostas pela regulação. Ela reconhece, porém, que o poder de mercado usado como premissa não é demonstrado de forma independente no estudo.

A Fazenda lembra que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência em mercados digitais.

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