Associação de big techs questiona necessidade de nova regulação digital
A ALAI defende que o Cade já possui estrutura suficiente para regular o mercado digital, contestando o Projeto de Lei nº 4.675/2025.
Pontos principais
- A Associação Latino-Americana de Internet argumenta que o Brasil já dispõe de mecanismos eficazes contra práticas anticompetitivas.
- O Projeto de Lei nº 4.675/2025 propõe novas regras e a criação de uma superintendência específica para o setor digital.
- A entidade sugere o fortalecimento do Cade em vez da criação de novas estruturas regulatórias.
- O projeto de lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 4.675/2025, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A entidade argumenta que o Brasil já possui uma estrutura institucional avançada e capaz de fiscalizar a concorrência no ambiente digital, citando como exemplo a atuação recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em casos envolvendo grandes empresas de tecnologia como Apple e WhatsApp.
Em vez da criação de uma nova superintendência específica para mercados digitais, a associação defende que o foco do governo deveria ser o fortalecimento das competências já existentes no Cade. A proposta em discussão busca modificar a Lei de Defesa da Concorrência de 2011, mas enfrenta resistência do setor, que questiona a real necessidade de novas camadas regulatórias para o ecossistema digital brasileiro.
Cobertura da mídia
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.