Governo propõe taxação de 3% sobre receita de big techs
Projeto de lei cria a CSSD para tributar grandes empresas de tecnologia e financiar programas de renda básica no Brasil.
Pontos principais
- O projeto institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD) com alíquota de 3%.
- A taxa incide sobre empresas com faturamento global acima de R$ 3 bilhões e receita local superior a R$ 30 milhões.
- A arrecadação será direcionada ao financiamento de programas de renda básica por cinco anos.
- A medida busca reforçar a consolidação fiscal do governo federal.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, apresentou um projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). A proposta prevê uma alíquota de 3% sobre a receita bruta de grandes empresas de tecnologia, sejam elas nacionais ou estrangeiras, que operam no mercado brasileiro. Para serem enquadradas, as companhias devem possuir faturamento global superior a R$ 3 bilhões e registrar receita anual acima de R$ 30 milhões no país.
O objetivo central da iniciativa é destinar os recursos arrecadados para o financiamento de programas de renda básica do governo federal durante um período de cinco anos. A medida integra os esforços da gestão atual para a consolidação fiscal, somando-se às discussões sobre um pacote de medidas econômicas que pode atingir R$ 56 bilhões. O projeto ainda passará por tramitação nas comissões do Congresso antes de seguir para votação.
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