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Câmara deve votar na próxima terça-feira PL que regula Big Techs

O projeto cria uma superintendência no Cade para fiscalizar empresas de tecnologia com alto faturamento e enfrenta resistência do setor.

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Foto: InfoMoney
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11/11 às 11:45, atualizado 15/11 às 04:10

Pontos principais

  • A votação do PL 4675/25 está agendada para o plenário da Câmara na terça-feira (17).
  • O texto propõe a criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica no Cade.
  • Empresas com receita global acima de R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões serão enquadradas.
  • O governo Lula apoia a medida, citando riscos de interferência das plataformas em processos eleitorais.

A Câmara dos Deputados tem previsão de votar, na próxima terça-feira (17), o Projeto de Lei 4675/25, que estabelece novas regras para a atuação de grandes empresas de tecnologia no Brasil. A proposta prevê a criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais, um órgão vinculado ao Cade voltado para a regulação econômica do setor.

O texto define critérios rigorosos para o enquadramento das companhias, atingindo aquelas que possuem receita global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no país acima de R$ 5 bilhões. Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a iniciativa como forma de mitigar a interferência das plataformas em eleições, o projeto enfrenta resistência de grandes redes sociais e empresas de tecnologia que operam no mercado brasileiro.

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