Câmara deve votar na próxima terça-feira PL que regula Big Techs
O projeto cria uma superintendência no Cade para fiscalizar empresas de tecnologia com alto faturamento e enfrenta resistência do setor.
Pontos principais
- A votação do PL 4675/25 está agendada para o plenário da Câmara na terça-feira (17).
- O texto propõe a criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica no Cade.
- Empresas com receita global acima de R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões serão enquadradas.
- O governo Lula apoia a medida, citando riscos de interferência das plataformas em processos eleitorais.
A Câmara dos Deputados tem previsão de votar, na próxima terça-feira (17), o Projeto de Lei 4675/25, que estabelece novas regras para a atuação de grandes empresas de tecnologia no Brasil. A proposta prevê a criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais, um órgão vinculado ao Cade voltado para a regulação econômica do setor.
O texto define critérios rigorosos para o enquadramento das companhias, atingindo aquelas que possuem receita global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no país acima de R$ 5 bilhões. Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a iniciativa como forma de mitigar a interferência das plataformas em eleições, o projeto enfrenta resistência de grandes redes sociais e empresas de tecnologia que operam no mercado brasileiro.
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