Congresso renova seis rádios comunitárias e aprova outorga em Peruíbe (SP)
O Congresso Nacional aprovou a renovação, por dez anos, de seis autorizações de rádios comunitárias brasileiras e a outorga de uma em Peruíbe (SP), todas sem direito de exclusividade.
Pontos principais
- Miguelópolis (SP): a Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense teve a autorização renovada por dez anos, a partir de 26 de outubro de 2011.
- Boituva (SP): a Associação Cultural Ideal teve a autorização renovada por dez anos, a partir de 3 de fevereiro de 2014.
- Avaré (SP): a Associação Pró-Cidadania Avareense teve a autorização renovada por dez anos, a partir de 13 de julho de 2014.
- Divinolândia (SP): a Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura teve a autorização renovada por dez anos, a partir de 18 de agosto de 2013.
- Arealva (SP): a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva teve a autorização renovada por dez anos, a partir de 1º de agosto de 2016.
- Brunópolis (SC): a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis teve a autorização renovada por dez anos, a partir de 30 de julho de 2022.
- Peruíbe (SP): a Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prados Satélite teve aprovada a outorga de autorização de dez anos feita pelo Ministério das Comunicações na Portaria nº 67, de 10 de fevereiro de 2012.
O Congresso Nacional aprovou decretos legislativos que renovam autorizações de rádios comunitárias em seis municípios brasileiros: cinco paulistas e um catarinense. Em Peruíbe, também no estado de São Paulo, o decreto aprova uma outorga feita pelo Ministério das Comunicações em 2012, e não uma renovação.
As portarias aprovadas são do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de 2017 e 2019, e do Ministério das Comunicações, de 2012, 2016 e 2024. Os prazos de dez anos começam em datas de 2011 a 2022, todas anteriores à publicação.
Os decretos foram promulgados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 13 de novembro, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de novembro.
Fontes primárias
DECRETO LEGISLATIVO Nº 456, DE 2026
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense continue operando uma rádio comunitária em Miguelópolis, São Paulo. A medida garante a continuidade da prestação de serviços de radiodifusão local pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 2026
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Cultural Ideal continue operando uma rádio comunitária na cidade de Boituva, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 2026
O Congresso Nacional renovou por dez anos a autorização para que a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva continue operando uma rádio comunitária no município de Arealva, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 478, DE 2026
Este decreto renova por 10 anos a autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis continue operando uma rádio comunitária no município de Brunópolis, em Santa Catarina. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
Cobertura da mídia
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