Congresso autoriza e renova rádios comunitárias em SP e MG
O Congresso Nacional oficializou a autorização e a renovação de serviços de radiodifusão comunitária para associações em quatro municípios brasileiros.
Pontos principais
- Associações em Guapiara, Jambeiro e Murutinga do Sul, em São Paulo, tiveram autorizações ou renovações aprovadas.
- A Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão, em Campos Gerais (MG), teve sua outorga renovada por 10 anos.
- As renovações em Jambeiro, Campos Gerais e Murutinga do Sul possuem vigência retroativa a 2016, 2014 e 2013, respectivamente.
- A Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade, em Murutinga do Sul, foi contemplada com renovação de 10 anos.
- Todas as autorizações seguem normas regulatórias e não conferem direito de exclusividade às entidades.
- As medidas ratificam decisões anteriores do Ministério das Comunicações e órgãos competentes.
O Congresso Nacional oficializou, por meio de Decretos Legislativos publicados em 2026, a autorização e a renovação de serviços de radiodifusão comunitária em quatro municípios brasileiros. Em São Paulo, a Associação Santa Maria, em Guapiara, obteve permissão inédita para operar por 10 anos. Já as associações de Jambeiro e Murutinga do Sul tiveram suas outorgas renovadas pelo mesmo período, com vigência retroativa a julho de 2016 e outubro de 2013, respectivamente. Em Minas Gerais, o Decreto Legislativo nº 159 de 2026 garantiu a renovação da Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão, em Campos Gerais, com validade de 10 anos e efeito retroativo a agosto de 2014. As medidas ratificam decisões anteriores do Ministério das Comunicações e do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As autorizações reforçam o papel das rádios comunitárias na democratização da informação local, garantindo que as entidades atuem em conformidade com as diretrizes vigentes, sem exclusividade na prestação do serviço.
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