Congresso autoriza e renova rádios comunitárias em SP e MG

O Congresso Nacional oficializou, por meio de Decretos Legislativos publicados em 2026, a autorização e a renovação de serviços de radiodifusão comunitária em quatro municípios brasileiros. Em São Paulo, a Associação Santa Maria, em Guapiara, obteve permissão inédita para operar por 10 anos. Já as associações de Jambeiro e Murutinga do Sul tiveram suas outorgas renovadas pelo mesmo período, com vigência retroativa a julho de 2016 e outubro de 2013, respectivamente. Em Minas Gerais, o Decreto Legislativo nº 159 de 2026 garantiu a renovação da Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão, em Campos Gerais, com validade de 10 anos e efeito retroativo a agosto de 2014. As medidas ratificam decisões anteriores do Ministério das Comunicações e do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As autorizações reforçam o papel das rádios comunitárias na democratização da informação local, garantindo que as entidades atuem em conformidade com as diretrizes vigentes, sem exclusividade na prestação do serviço.