Congresso renova autorizações de rádios comunitárias no RS e SP
O Legislativo aprovou a renovação das licenças de radiodifusão comunitária para entidades em São Paulo das Missões (RS), Sananduva (RS), Iracemápolis (SP) e Cândido Mota (SP).
Pontos principais
- A Associação Cultural São Paulo das Missões teve sua licença renovada por 10 anos, com vigência retroativa a 4 de setembro de 2018.
- A Associação Comunitária Apuaê de Sananduva obteve renovação de 10 anos, com vigência retroativa a 29 de dezembro de 2015.
- A Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis teve sua renovação de 10 anos ratificada, retroativa a 16 de agosto de 2011.
- A Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota teve sua autorização renovada por 10 anos, com vigência retroativa a 12 de setembro de 2011.
- Todas as autorizações foram concedidas sem direito de exclusividade na exploração do serviço de radiodifusão.
- As medidas ratificam portarias do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações emitidas entre 2017 e 2019.
O Congresso Nacional aprovou os Decretos Legislativos nº 277, nº 251, nº 252 e nº 255, todos de 2026, que oficializam a renovação das autorizações para a prestação de serviço de radiodifusão comunitária em quatro municípios brasileiros. As entidades contempladas estão localizadas em São Paulo das Missões e Sananduva, no Rio Grande do Sul, além de Iracemápolis e Cândido Mota, em São Paulo. As licenças possuem validade de 10 anos, com prazos de vigência que retroagem a datas entre 2011 e 2018, conforme o histórico administrativo de cada associação.
As decisões ratificam atos anteriores do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, reforçando que as associações beneficiadas não possuem direito de exclusividade na exploração do serviço em suas respectivas regiões. Estes decretos integram o processo contínuo de regularização de outorgas de radiodifusão comunitária em todo o território nacional, assegurando a continuidade das operações dessas entidades de comunicação local dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
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