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Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 215Pág. 5

DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2026

Atos do Congresso Nacional

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para a Associação Verde Vale operar uma rádio comunitária em Divinolândia, São Paulo. A permissão é válida por dez anos, contados a partir de agosto de 2013.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinolândia, Estado de São Paulo. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 591, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 18 de agosto de 2013, a autorização outorgada à Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinolândia, Estado de São Paulo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de novembro de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal

Entidades citadas

Pessoas
Davi Alcolumbre
Órgãos
Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Empresas
Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia
Locais
Divinolândia, São Paulo
Normas citadas
Portaria nº 591, de 7 de junho de 2017
Temas
radiodifusão comunitária