Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 215Pág. 6
DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO Congresso Nacional autorizou a Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prados Satélite a operar um serviço de rádio comunitária em Peruíbe, São Paulo. A autorização tem validade de dez anos e não confere direito de exclusividade à entidade.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DOS PRADOS SATÉLITE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 67, de 10 de fevereiro de 2012, do Ministério das Comunicações, que outorga autorização à Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prados Satélite para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Entidades citadas
- Pessoas
- Davi Alcolumbre
- Órgãos
- Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério das Comunicações
- Empresas
- Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prados Satélite
- Locais
- Peruíbe, São Paulo
- Normas citadas
- Decreto Legislativo nº 491, de 2026, Portaria nº 67, de 10 de fevereiro de 2012
- Temas
- radiodifusão comunitária
