Comissão da Câmara aprova projeto que classifica Hamas e Hezbollah como terroristas
Proposta criminaliza financiamento e apologia a 17 grupos, incluindo Hamas e Hezbollah, estabelecendo penas de até 30 anos de reclusão.
Pontos principais
- A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou a inclusão de 17 entidades, como Hamas e Hezbollah, na Lei Antiterrorismo.
- O texto estabelece penas de 15 a 30 anos de reclusão para quem financiar ou custear essas organizações.
- A apologia e a produção de símbolos para venda com intuito de incentivar o terrorismo passam a ser crimes puníveis com reclusão.
- Estrangeiros condenados sob a nova legislação estarão sujeitos à expulsão do território nacional.
- O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma proposta que classifica formalmente o Hamas, o Hezbollah e outras 15 entidades como grupos terroristas. O projeto de lei estabelece sanções rigorosas, incluindo a criminalização da apologia e do financiamento dessas organizações, com penas que podem variar de cinco a 30 anos de reclusão. Além disso, a medida proíbe que grupos listados ou seus financiadores celebrem contratos com a administração pública ou recebam incentivos estatais.
O texto, que é uma versão da deputada Carla Dickson ao PL 4894/23, também prevê a expulsão de estrangeiros condenados por crimes de terrorismo no Brasil. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto ainda precisará ser votado pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal para entrar em vigor.
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