Comissão da Câmara aprova medidas contra crimes digitais e facções
Projetos aprovados endurecem penas para crimes cibernéticos e criminalizam o treinamento tático voltado a organizações criminosas.
Pontos principais
- O projeto de crimes digitais permite o bloqueio administrativo de contas e exige colaboração de empresas de tecnologia.
- O Banco Central ganha autoridade para bloquear ativos financeiros em casos de risco imediato de dissipação.
- Nova proposta estabelece reclusão de 4 a 12 anos para quem ministrar treinamento tático a facções criminosas.
- O texto sobre treinamentos prevê agravantes para agentes públicos e difusão em massa por plataformas digitais.
- Ambas as propostas seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de votação em plenário.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados avançou com duas propostas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado e delitos cibernéticos. O primeiro projeto altera o Marco Civil da Internet para facilitar o bloqueio de perfis usados em atividades ilícitas e obriga provedores a cooperar com investigações sob pena de multa. Além disso, confere ao Banco Central o poder de bloquear ativos financeiros para evitar a dissipação de recursos. Paralelamente, foi aprovado o projeto que criminaliza a transmissão de treinamento operacional para facções, com penas de até 12 anos de reclusão. A medida foca em instruções sobre o uso de armas e técnicas de infiltração, excluindo atividades legítimas de forças de segurança e jornalismo. Ambos os textos ainda passarão pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguirem para o plenário da Câmara.
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