Comissão da Câmara aprova criminalização de treinamento para facções

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6873/25, que visa criminalizar a transmissão de treinamento operacional voltado a organizações criminosas. A medida busca coibir a capacitação técnica de facções em áreas como manuseio de armas, explosivos e táticas de infiltração. A proposta estabelece penas de reclusão que variam de 4 a 12 anos, com agravantes específicos para casos que envolvam agentes públicos ou a disseminação de conteúdo por meio de plataformas digitais. O texto resguarda atividades legítimas, como treinamentos realizados por forças de segurança, empresas devidamente autorizadas e produções acadêmicas ou jornalísticas. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser votado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.