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Projeto de lei amplia definição de terrorismo e restringe proteção a movimentos

Proposta do deputado General Pazuello altera a Lei Antiterrorismo para incluir atos com motivações políticas e sociais sob a tipificação do crime.

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Foto: Câmara dos Deputados
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13/11 às 09:45

Pontos principais

  • O PL 2902/26 inclui objetivos políticos, econômicos, religiosos ou sociais na definição de terrorismo.
  • A proposta tipifica como terrorismo a destruição de infraestruturas essenciais, como hospitais e redes de energia.
  • Movimentos sociais perdem proteção legal caso pratiquem atos de violência ou grave ameaça.
  • A pena prevista para o crime de terrorismo permanece entre 12 e 30 anos de reclusão.
  • O texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e do Plenário da Câmara.

O Projeto de Lei 2902/26, apresentado pelo deputado General Pazuello, propõe uma alteração significativa na Lei Antiterrorismo brasileira. A iniciativa amplia a definição do crime para abranger atos motivados por objetivos políticos, econômicos, religiosos ou sociais, além de incluir a destruição de infraestruturas críticas, como portos, hospitais e sistemas de energia, no rol de condutas terroristas.

Além da expansão dos tipos penais, o projeto estabelece novas diretrizes para a atuação de movimentos sociais. O texto condiciona a isenção de responsabilidade desses grupos à ausência de violência ou grave ameaça, restringindo proteções legais anteriores. A proposta, que mantém a pena de 12 a 30 anos de prisão, será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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