Projeto de lei classifica crimes de milícias como hediondos
Proposta do deputado Guilherme Derrite endurece penas para homicídios, latrocínios e extorsões cometidos por organizações criminosas e milícias.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2301/26 altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir condutas vinculadas ao crime organizado.
- A medida abrange crimes como homicídio, latrocínio, extorsão e extorsão mediante sequestro.
- Crimes hediondos impedem benefícios como anistia, graça, indulto ou fiança, com início de pena em regime fechado.
- O texto incorpora definições da Lei Antifacção e tramitará com urgência nas comissões da Câmara.
O Projeto de Lei 2301/26, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite, busca endurecer o combate ao crime organizado no Brasil ao classificar homicídios, latrocínios e extorsões praticados por milícias ou facções como crimes hediondos. A iniciativa visa integrar as definições da Lei Antifacção ao rol de crimes que possuem maior rigor penal, eliminando a possibilidade de fiança e restringindo benefícios como anistia, graça ou indulto, além de exigir o início do cumprimento da pena em regime fechado. A proposta, que já conta com regime de urgência aprovado, seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça antes de ser votada no Plenário. O objetivo central é fortalecer a resposta estatal contra a atuação de grupos criminosos estruturados que impactam a segurança pública nacional.
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