Projeto de lei propõe endurecimento de penas contra crime organizado
Proposta cria cadastro nacional de facções, amplia penas para financiamento e equipara ataques a infraestruturas críticas a atos de terrorismo.
Pontos principais
- Criação do Sinecap para integrar órgãos de segurança e controle.
- Instituição do Cnocap para permitir bloqueio de bens e restrições contratuais.
- Equiparação de ataques a infraestruturas críticas e militares a terrorismo.
- Obrigatoriedade de monitoramento financeiro reforçado com multas de até R$ 50 milhões.
O Projeto de Lei 3198/26, apresentado pelo deputado Sanderson, busca endurecer o combate ao crime organizado no Brasil por meio de uma série de medidas punitivas e preventivas. A proposta estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas Violentas de Alta Periculosidade (Sinecap) e o Cadastro Nacional de Organizações Criminosas Violentas de Alta Periculosidade (Cnocap), ferramentas voltadas para a integração de dados e o bloqueio de bens de facções. Além disso, o texto prevê o aumento das penas para o financiamento dessas organizações e determina que integrantes do núcleo estratégico sejam mantidos em regime de segurança máxima.
O projeto também promove alterações significativas na Lei Antiterrorismo, equiparando ataques coordenados a infraestruturas críticas e instalações militares a atos de terrorismo. Para coibir a expansão dessas redes, a proposta exige que instituições financeiras adotem protocolos rigorosos de monitoramento, sob risco de multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Paralelamente, o texto institui o Programa Nacional de Prevenção ao Recrutamento por Organizações Criminosas Violentas (Pronaprec), focado em reduzir a entrada de jovens em atividades criminosas.
Cobertura da mídia
Leia também
Senado aprova PEC da Segurança Pública e cria novo ministério
6 nov, 12:15
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime organizado
8 set, 18:32
Comissão da Câmara aprova prisão especial para profissionais de segurança
18 ago, 16:45
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para extorsão
16 jul, 14:15
Comissão da Câmara aprova medidas contra crimes digitais e facções
15 jul, 15:15
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
