Projeto de lei propõe endurecimento de penas contra crime organizado

O Projeto de Lei 3198/26, apresentado pelo deputado Sanderson, busca endurecer o combate ao crime organizado no Brasil por meio de uma série de medidas punitivas e preventivas. A proposta estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas Violentas de Alta Periculosidade (Sinecap) e o Cadastro Nacional de Organizações Criminosas Violentas de Alta Periculosidade (Cnocap), ferramentas voltadas para a integração de dados e o bloqueio de bens de facções. Além disso, o texto prevê o aumento das penas para o financiamento dessas organizações e determina que integrantes do núcleo estratégico sejam mantidos em regime de segurança máxima.

O projeto também promove alterações significativas na Lei Antiterrorismo, equiparando ataques coordenados a infraestruturas críticas e instalações militares a atos de terrorismo. Para coibir a expansão dessas redes, a proposta exige que instituições financeiras adotem protocolos rigorosos de monitoramento, sob risco de multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Paralelamente, o texto institui o Programa Nacional de Prevenção ao Recrutamento por Organizações Criminosas Violentas (Pronaprec), focado em reduzir a entrada de jovens em atividades criminosas.