STF soma quatro votos para manter liminar de Dino sobre jornada
O STF atingiu quatro votos favoráveis à liminar de Flávio Dino que regula a transição para a escala 5x2, com início previsto para dezembro.
Pontos principais
- Quatro ministros do STF já votaram para referendar a liminar do relator Flávio Dino.
- A decisão mantém o início da transição para a escala 5x2 em 16 de dezembro.
- A jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com 8h24 diárias.
- O julgamento no plenário virtual do STF será encerrado no dia 16 de novembro.
- A regra permite que detalhes sobre folgas sejam definidos via acordos coletivos.
O plenário virtual do STF registrou quatro votos favoráveis à manutenção da liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece as diretrizes para a transição da jornada de trabalho. A decisão, que conta com o apoio de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, confirma o cronograma que prevê o início da escala 5x2 para o dia 16 de dezembro, reduzindo a carga semanal de 44 para 42 horas.
A norma permite que a jornada de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com 8h24 diárias, sem a obrigatoriedade de pagamento de adicional pelos 24 minutos excedentes. O deputado Jones Manoel destacou a relevância do debate sobre a distribuição dessas horas, enquanto a definição sobre o usufruto de folgas permanece sob responsabilidade de acordos ou convenções coletivas. O julgamento definitivo no STF segue em curso e deve ser concluído até o dia 16 de novembro.
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