Flávio Dino

Visão geral

Flávio Dino é um jurista e político brasileiro que atualmente ocupa o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, foi governador do estado do Maranhão, onde sua influência política continua relevante, especialmente nas disputas sucessórias. Sua trajetória política é marcada por alianças e rupturas, como a que ocorreu com seu ex-vice e atual governador do Maranhão, Carlos Brandão. No exercício de suas funções na Suprema Corte, Dino tem se destacado por decisões de impacto, como a determinação, em julho de 2026, do bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha no âmbito da Operação Transparência. A medida cautelar também suspendeu a execução de despesas públicas ligadas a emendas parlamentares sob suspeita de terem sido direcionadas por Cunha, com o auxílio do deputado Gilberto Abramo, e pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por meio de um suposto "arranjo decisório paralelo" para o controle de verbas públicas, prática que o ministro classificou como um risco de "privatização do orçamento". Em desdobramento da investigação, a Polícia Federal enviou documentação ao ministro detalhando indícios de que a servidora da Câmara Mariângela Fialek atuava sob aval da presidência da Casa para beneficiar Cunha, que não possui mandato parlamentar, no direcionamento de recursos para sua campanha em Minas Gerais. Em 12 de julho de 2026, Dino determinou que a Câmara dos Deputados apresente documentação detalhada da tramitação interna das emendas sob suspeita, visando apurar desvios de finalidade e o papel da presidência da instituição no esquema. O ministro fundamentou sua decisão apontando indícios de crime de peculato-desvio, argumentando que a atribuição de status decisório a pessoa estranha ao parlamento compromete a integridade do sistema orçamentário. Além do bloqueio de bens via Sisbajud, Renajud e Cnib, Dino intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para adotarem providências, enquanto a defesa de Cunha negou irregularidades e a prática de "mandato clandestino", alegando falta de intimação prévia no processo.

Contexto histórico e desenvolvimento

Flávio Dino exerceu o cargo de governador do Maranhão, tendo Carlos Brandão como seu vice. Após a saída de Dino para assumir a cadeira no STF, Brandão assumiu o governo do estado. A relação entre os dois grupos políticos, antes aliados, deteriorou-se no final de 2025, culminando em um rompimento. Essa ruptura foi agravada por vazamentos de conversas em que aliados de Dino cobravam o cumprimento de acordos eleitorais de 2024 do grupo de Brandão. Um dos pontos de atrito envolvia o preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a criticar o racha, pedindo responsabilidade aos envolvidos e alertando para o risco de beneficiar adversários. No cenário político maranhense, a disputa pelo apoio de Lula se intensificou, com o grupo de Dino buscando consolidar a candidatura de Felipe Camarão (PT) para a sucessão estadual, enquanto Brandão tenta emplacar seu sobrinho, Orleans Brandão (MDB). O PT estadual busca uma solução que una as alas ou, alternativamente, uma candidatura de terceira via.

Linha do tempo

• Final de 2025: Rompimento entre os grupos políticos de Flávio Dino e Carlos Brandão no Maranhão.
• 2026 (previsão): Disputa pela sucessão no governo do Maranhão, com Felipe Camarão (apoiado por aliados de Dino) e Orleans Brandão (apoiado por Carlos Brandão) como principais nomes.
• 6 de julho de 2026: O ministro Flávio Dino determina o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha e suspende a execução de despesas públicas ligadas a 21 emendas parlamentares sob investigação na Operação Transparência, por suspeita de direcionamento indevido de recursos.
• 12 de julho de 2026: Flávio Dino determina que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresente em 10 dias documentos detalhados sobre a tramitação interna das emendas sob suspeita. A decisão, baseada em investigações da Polícia Federal, aponta indícios de que Cunha utilizava o deputado Gilberto Abramo como intermediário e que a assessora Mariângela Fialek teria atuado com aval da presidência da Câmara para o desvio de verbas, caracterizando possível fraude no encaminhamento de emendas parlamentares.

Principais atores

• Flávio Dino: Ministro do STF e ex-governador do Maranhão, cuja influência política ainda é sentida no estado. No exercício de suas funções na Suprema Corte, tem atuado na fiscalização de emendas parlamentares, incluindo determinações para a suspensão de pagamentos e exigência de transparência em investigações sobre desvios de finalidade. Em julho de 2026, determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha, apontando indícios de que o ex-parlamentar exercia influência indevida ao utilizar o deputado Gilberto Abramo como intermediário para o direcionamento de emendas. Em desdobramento das investigações, a Polícia Federal enviou ao ministro documentação indicando que a assessora parlamentar Mariângela Fialek teria atuado com aval da presidência da Câmara para desviar recursos para Cunha.
• Carlos Brandão: Atual governador do Maranhão, ex-vice de Flávio Dino.
• Felipe Camarão: Vice-governador do Maranhão, apoiado por aliados de Flávio Dino para a sucessão estadual.
• Orleans Brandão: Sobrinho de Carlos Brandão, secretário de Assuntos Municipalistas e presidente do MDB no Maranhão, cotado para a sucessão.
• Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente da República, que busca a união dos grupos políticos no Maranhão.
• Partido dos Trabalhadores (PT): Partido que busca uma solução para a disputa interna no Maranhão, com o objetivo de unir as alas ou lançar uma candidatura de consenso.
• Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados, intimado por decisão de Flávio Dino a fornecer documentos sobre a tramitação de emendas parlamentares sob investigação. É alvo de apurações da Polícia Federal que apontam o uso de sua estrutura para favorecer o ex-deputado Eduardo Cunha, alegação que Motta classifica como tentativa de criminalizar a política.

Termos importantes

• STF (Supremo Tribunal Federal): Mais alta corte do poder judiciário brasileiro, onde Flávio Dino atua como ministro.
• TCE (Tribunal de Contas do Estado): Órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos estados e municípios. As vagas no TCE foram um ponto de atrito entre os grupos políticos.
• Capilaridade eleitoral: Capacidade de um candidato ou partido de alcançar e mobilizar eleitores em diversas regiões ou segmentos da sociedade.