Dino mantém cronograma do fim da escala 6x1 e marca conciliação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (5) o pedido de liminar apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que solicitava o adiamento do cronograma de implementação do fim da escala de trabalho 6x1. Na decisão monocrática referente à ADI 8041, o magistrado manteve a data de 16 de dezembro de 2026 para o início da primeira etapa da mudança, que estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e a garantia de um segundo dia de repouso aos trabalhadores.

Para discutir os aspectos práticos da transição, o ministro designou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, às 14h. O encontro reunirá representantes de centrais sindicais, confederações empresariais, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as advocacias do Senado e da Câmara. Dino ressaltou que, embora o rito de implementação possa ser debatido, o mérito da redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação, por entender que a medida é constitucional.

Em sua avaliação preliminar, o relator considerou que o prazo de dois meses para a adequação das empresas não é, a princípio, inviável, embora tenha ressalvado que o entendimento pode ser revisto após a oitiva das partes. Enquanto o STF conduz o rito processual, o Ministério do Trabalho e Emprego prepara a regulamentação da nova jornada, com a previsão de publicação de um decreto específico para o próximo dia 9.