Dino descarta redução imediata para 40h e governo adia decreto da escala 6x1
No Brasil, o ministro Flávio Dino afirma que não haverá redução imediata e obrigatória de 44 para 40 horas semanais, e o governo adia para o dia 16 o decreto da escala 6x1.
Pontos principais
- Flávio Dino afirmou que não existe a possibilidade de redução imediata e obrigatória de 44 para 40 horas semanais caso as negociações coletivas fracassem.
- A Emenda Constitucional 141 prevê transição gradual com limite de 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027.
- Dino afirmou que não haverá flexibilização da emenda nem autorização para manter a escala 6x1, e que a suspensão da emenda não está em discussão.
- Dino vai decidir sobre pontos da implementação até sexta-feira (13), e a decisão será submetida ao referendo do Plenário do STF.
- A divergência principal é o prazo de 60 dias para a primeira etapa, de 44 para 42 horas: as confederações patronais dizem que é insuficiente, e as centrais sindicais dizem que os trabalhadores estão preparados.
- Os contratos com o poder público têm até um ano para adaptação, e as confederações patronais questionam essa diferença de tratamento; Dino disse que a análise terá como base o princípio da proporcionalidade.
- Há convergência para permitir que convenções coletivas flexibilizem o prazo de compensação do repouso em regimes diferenciados e para estender o regime especial a empregados de estatais que exploram atividade econômica.
- O governo federal adiou para o dia 16 de novembro a publicação do decreto que regulamenta as novas regras de folgas.
No Brasil, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou na terça-feira (10), ao fim de audiência de conciliação com centrais sindicais e confederações patronais. Segundo ele, as medidas do tribunal servem para “facilitar o cumprimento da emenda” e “remover inseguranças jurídicas”.
A decisão sobre a implementação ainda não saiu. Depois de proferida, será submetida ao referendo do Plenário. Ficam em aberto o prazo da primeira etapa e o tratamento dos contratos com o poder público, em que o ministro afirmou que a análise considerará a proporcionalidade.
O governo federal, por sua vez, adiou a publicação do decreto que regulamenta as folgas, depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às Filipinas.
Fonte primária
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Leia também
Dino mantém cronograma de fim da escala 6x1 após audiência no STF
10 nov, 09:15
Fim da escala 6x1 entra em fase decisiva com decreto e debate no STF
8 nov, 16:45
Dino mantém cronograma do fim da escala 6x1 e marca conciliação
5 nov, 17:15
Regulamentação do fim da escala 6x1 permitirá acordos coletivos
4 nov, 16:45
CNC aciona STF para adiar cronograma de transição da jornada de trabalho
4 nov, 12:45
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.