Se o Senado reduzir a CBS, governo terá de cortar gastos, diz Aguinaldo Ribeiro
No Brasil, o relator da Reforma Tributária na Câmara diz que, se o Senado reduzir a alíquota da CBS e a arrecadação sentir o impacto, o governo terá de cortar gastos.
Pontos principais
- Aguinaldo Ribeiro diz que a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU é a “máxima de referência”, paga apenas pelos setores sem nenhuma redução.
- Segundo cálculo da Fazenda citado pelo relator, a alíquota média efetiva da CBS ficaria em torno de 8,5%.
- Os senadores podem fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro; sem votação, prevalece o percentual do TCU.
- O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), admitiu rever o percentual, mas ainda não apresentou alternativa.
- A CNI propõe trocar o período de referência da média de arrecadação, de 2012 a 2021 para 2023 a 2025, o que levaria a alíquota a 10,3%.
- Aguinaldo Ribeiro diz que a trava de 26,5% para a soma de CBS e IBS é sua “grande tranquilidade”, mas ela é aferida em avaliações periódicas e não trata da receita de 2027.
- Na CAE, o senador Esperidião Amin (PP-SC) alertou que a soma de CBS e IBS pode chegar a 30% ou mais.
- A CAE marcou audiências para os dias 17 e 18; no dia 17, devem ser ouvidos o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e Vital do Rêgo.
No Brasil, o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o governo vai acompanhar a arrecadação com a alíquota efetiva e que, se houver pressão sobre a receita por causa de uma redução no Senado, “vai ser preciso reduzir o gasto”. Para ele, é possível cortar despesas sem atingir programas sociais, o que considera uma obrigação “até por justiça social”.
Ribeiro afirma que “não vejo motivo nenhum” para adiar a implementação da reforma, que o governo manteve para janeiro apesar dos pedidos. Sobre a proposta enviada pelo governo na semana passada para manter o IPI sobre produtos que passarão a pagar o Imposto Seletivo até a entrada em vigor do novo tributo, ele pede cautela: “a minha sugestão é que a gente utilize o mínimo possível de movimentação legislativa”.
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