PGR pede ao STF rejeição de novo pedido de revisão criminal de Bolsonaro

Parecer da PGR sobre o segundo pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro (trechos via G1)

Paulo Gonet pede ao STF que rejeite o segundo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos de prisão na trama golpista. Para o procurador-geral, o pedido de revisão criminal não preenche os requisitos legais para ser examinado pelo Supremo. O parecer afirma que a defesa não apresentou elementos que justifiquem alterar a condenação, que não ficou comprovado prejuízo à defesa durante o processo e que a sentença foi amparada em diversas provas. Sobre o parecer técnico que a defesa invoca: "As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena". Segundo Gonet, a condenação se mantém sem os elementos questionados, pois a sentença "se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais". Ele cita a reunião de 7.12.2022, em que foi apresentada a minuta de decreto a representantes das Forças Armadas, e os pronunciamentos do requerente contra o sistema eletrônico de votação e contra ministros do STF. Trechos citados pelo G1; o texto integral não foi localizado.