PGR pede ao STF rejeição de revisão criminal de Bolsonaro
A PGR defendeu a manutenção da condenação de Bolsonaro, argumentando que a defesa não apresentou elementos novos ou irregularidades no processo.
Pontos principais
- O PGR Paulo Gonet solicitou ao STF a rejeição do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.
- A defesa questionou a competência da Primeira Turma e a validade da delação de Mauro Cid no caso da trama golpista.
- O parecer da PGR afirma que não há fatos novos ou erros judiciários que justifiquem a reabertura da ação.
- A Procuradoria reforçou que a jurisprudência do STF exige requisitos específicos para embargos infringentes que não foram atendidos.
- O ministro Kássio Nunes Marques, relator do pedido no STF, será o responsável por decidir o prosseguimento da ação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, Gonet sustentou que a condenação por tentativa de golpe de Estado foi fundamentada em um conjunto probatório robusto, não havendo elementos que justifiquem a anulação da sentença. A defesa de Bolsonaro havia questionado pontos como a competência da Primeira Turma e a validade da delação premiada de Mauro Cid, além de pleitear embargos infringentes. Contudo, a PGR argumentou que a defesa não apresentou fatos novos ou irregularidades processuais, reforçando que a jurisprudência do tribunal exige requisitos não preenchidos pelo recorrente. Cabe agora ao ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso, decidir sobre o prosseguimento da revisão criminal.
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