Defesa de Bolsonaro pede a Nunes Marques suspensão de pena
Advogados do ex-presidente questionam competência da Primeira Turma do STF em condenação por trama golpista e buscam liberdade imediata.
Pontos principais
- Pedido de liminar foi protocolado junto ao ministro Kassio Nunes Marques.
- Defesa alega que a Primeira Turma do STF não seria o órgão competente para julgar o caso.
- Advogados sustentam que a decisão deveria ter sido tomada pelo plenário da Corte.
- Bolsonaro cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar humanitária.
- Condenação de 27 anos e três meses foi proferida em setembro de 2025.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido de liminar ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão imediata da execução de sua pena. O ex-mandatário foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de reclusão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e cumpre, atualmente, a sentença em regime de prisão domiciliar humanitária.
No documento, os advogados argumentam que a Primeira Turma do STF não possuiria competência legal para julgar as ações contra o ex-presidente, sustentando que a decisão deveria ter sido proferida pelo plenário da Corte. O pedido de suspensão visa interromper o cumprimento da pena enquanto o ministro relator analisa a revisão criminal apresentada pela defesa, que busca reverter a condenação imposta no processo da trama golpista.
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